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Antonio Advogado, Advogado
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Comentário · ano passado
Boa tarde.
Não sei se vc atua no direito criminal ou mesmo se é da área jurídica.
Mas vamos lá.
E por favor, não vá me dizer, de verdade, que você acha que são iguais um furtador de galinha e um corrupto.
Não creio nessa afirmação.
Aplicar a justiça pelas camadas mais baixas.
Não creio.
Olha, com todo respeito, vou terminar meu texto, mas lamento que tenha colegas com essa anomalia jurídica.
Esse seu entendimento é o do direito penal punitivo.
Condenar sempre, seja quem furtou milhões ou quem furtou um ovo.
Essa ideia passa por cima do direito prático.
Condenemos sempre, furtador de galinha e outros. Assim, enchemos o sistema carcerário já abarrotado e vamos assim onerando cada vez mais o Estado e a nós mesmos.
Com o devido respeito. Furto de galinha é sim insignificante e vc deve conhecer o princípio da bagatela e os critérios para se reconhecer.
Absurdo é gastar meios e tempo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública (pois um furtador de galinha certamente não tem advogado particular) e etc.
E pior é chegar caso desse no STF.
Para lembrar os requisitos:
1) mínima ofensividade da conduta do agente; 2) nenhuma periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; 4) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Além disso, para quem atua na área criminal é sabido que a situação de primariedade do Réu é de extrema importância.
Um reincidente não pode ter em seu benefício o princípio da insignificância.
Então, furtar galinha é sim insignificante criminalmente quer para o fazendeiro, como para o criador comum, ou qualquer outro.
É isso.

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